LIVROS
Ordenações Del-Rei Dom Duarte
Edições preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes
Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. 1988
In-4° de 718 págs. E.
As Ordenações de D. Duarte constituem, sem favor, um dos mais importantes monumentos legislativos
nacionais e, porque a ordem normativa é reflexo da vida e simultaneamente procura discipliná-la em todos
os aspetos, um instrumento necessário de trabalho para quantos intentam reconstituir o nosso período
medievo. Alexandre Herculano, no volume «Leges et Consuetudines» dos Portugaliae Monumenta
Historica, observou que, exceptuando um limitado número de monumentos avulsos ou inseridos em
registos oficiais, «as leis que nos restam dos dois primeiros seculos da monarchia existem reunidas nas
duas colecções até hoje ineditas, o Livro das Leis e Posturas ou das Leis Antigas, e as Ordenações de D.
Duarte. […] A importancia de taes collecções é tanto maior quanto apenas uma parte do que nellas se
contém foi aproveitado nas Ordenações Affonsinas». Herculano acentuou o maior valor das Ordenações de
D. Duarte por conterem o «mais avultado numero de monumentos legislativos»; pela «luz e ordem na
sequencia das leis, reduzidas a um acervo indigesto no Livro das Leis e Posturas», e isto, a despeito de
certas imperfeições, como a «divisão de uma lei unica em differentes leis; porque em geral nos habilitam
para attribuir a cada reinado a legislação que lhe é propria»; e também «porque nos revelam as tentativas
de codificações da epocha de Affonso III»; e, acima de tudo isto, porquanto possibilitaram ainda integrar o
próprio Livro das Leis e Posturas. As Ordenações de D. Duarte, que retiraram o seu nome «da Tavoa ou
indice das materias ahi contidas redigido por aquelle monarcha, e de um discurso do mesmo príncipe sobre
as virtudes do bom julgador, que antecedem a compilação», chegaram até nós em três códices: um
existente na Biblioteca Nacional, que serve de base à presente edição, e dois outros conservados na
Biblioteca da Academia das Ciências. É o da Biblioteca Nacional o mais antigo, tornando-se possível situá-
lo circa 1436, e pertenceu, talvez, à biblioteca do rei D. Duarte. (Da introdução de Martim de
Albuquerque).
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