LIVROS
Criação da Real Mesa Censória (1768)
Alvará Régio de 5 de Abril de 1768, que criou a Real mesa Censória, assinado pelo rei D. José e pelo
Conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal. 11 páginas.
A Real Mesa Censória foi criada com o objectivo de transferir, na totalidade, para o Estado a fiscalização
das obras que se pretendessem publicar ou divulgar no Reino, o que até então estava a cargo do Tribunal
do Santo Ofício, do Desembargo do Paço e do Ordinário. O primeiro presidente, nomeado em 22 de Abril
de 1768, foi D. João Cosme da Cunha (ou de Nossa Senhora da Porta, o conhecido Cardeal da Cunha),
arcebispo de Évora, do Conselho de Estado, regedor das Justiças, e que seria nomeado inquisidor-geral em
1770. Ao novo Tribunal foi cometido o exclusivo da jurisdição relativa ao exame e consequente aprovação
ou reprovação de livros e papéis que já se encontrassem em circulação no país que nele pretendessem
entrar. concessão de licenças de comercialização, impressão, reimpressão e encadernação de livros ou
papéis avulsos, bem como de autorizações para posse e leitura de livros proibidos. Devia, ainda, reformar
e manter actualizado o Índice Expurgatório dos livros.
Vendido por 45.00 EUR
