LIVROS
Tratado da Forma dos Libelos (1711)
Por Gregório Martins da Costa e João Martins da Costa.
Tratado da Forma dos Libelos e das Allegacoens Judiciais & do processo do juizo secular, & Ecclesiastico, &
dos contratos com suas glosas, do Licenciado Gregorio Martins Caminha. Reformado de novo cõ addições,
& annotações copiosas das Ordenaçoes novas do Reyno, Leys de Castella, & modernos, & outras formas de
libellos, petiçoes, e allegações judiciaes, cõ o processo do Tribunal da Legacia, & das revistas. COMPOSTAS
PELLO DOUTOR JOAM MARTINS DA COSTA avogado na Corte, & Casa da Supplicaçam. OFFERECIDO AO
ILLVSTRISSIMO E REVERENDISSIMO SENHOR D. NUNO ALVARES PEREYRA DE MELLO, BISPO DE LAMEGO
DO CONCELHO DE SUA MAGEStede que Deos Guarde.
COIMBRA. Na Offecina de JOSEPH ANTUNES DA SYLVA. Impressor da Vnivesid famaliar do S. Offic.,& a sua
Custa. Anno de 1711. Com todas as Licenças necessarias.
In-4° ,29x20,4 cm. Com [viii], 232 págs. E.
A primeira edição desta obra foi publicada em Coimbra no ano de 1549. Seguiram-se as edições, de Lisboa
em 1558; de Braga em 1567; Lisboa, 1578 e 1592. Em 1608 publicou-se nova edição, a primeira
aumentada com as adições de Martins da Costa. Seguiram-se edições de Lisboa em 1621 e 1680 e de
Coimbra em 1701, 1764 e 1824. A obra de Caminha exerceu grande influência no direito português, pois
inaugurou um género de obras jurídicas diretamente ligadas à prática e escritas em português. Contém
uma lista de modelos de petições judiciais, decisões judiciais e formulários contratuais para utilização no
foro secular e eclesiástico daquele tempo. A primeira parte da obra é composta de modelos de petições que
iniciavam o procedimento das ações admitidas naquele tempo no foro secular e que abrangiam os
contratos tradicionais, herdados do direito romano, como ação de mútuo, comodato, depósito, mandato,
sociedade, locação, compra e venda, delituais, de tutela dos direitos reais e ainda outras ligadas ao direito
de família e sucessões; ainda se incluíam ações penais, como a de furto. A segunda parte da obra inclui
petições judiciais referentes a determinados incidentes processuais, como a contrariedade, a réplica, a
tréplica, exceções, agravos, apelações, embargos de nulidade. Inclui também a forma dos chamados
despachos judiciais, que aceitam ou recusam essas alegações de caráter processual. A terceira parte, por
sua vez, inclui modelos tanto de petições como de despachos judiciais, para serem apresentados ao juízo
eclesiástico. Esta parte inclui o libelo matrimonial e, ainda, os despachos e recursos cabíveis. A quarta
parte inclui os modelos contratuais mais usados à época.
Inocêncio III, 164 e IX, 430. Pinto de Matos, pág. 380.
Encadernação da época inteira de pele.
Vendido por 35.00 EUR
