Lote - Fontes Pereira de Melo (1867)

Fontes Pereira de Melo (1867)

Discurso ácerca dos impostos de consumo / pronunciado na Câmara dos Srs.
Deputados na sessão de 12 de Março de 1867 pelo Conselheiro de Estado António
Maria de Fontes Pereira de Mello.
Lisboa : Typographia da Gazeta de Portugal, 1867.
In-8°, 62 págs. B.

Uma das mais graves crises financeiras do século passado teve lugar entre
1865/1870, quando, devido à guerra do Paraguai, as remessas dos emigrantes
deixaram de vir para Portugal. Ministro da Fazenda, Fontes tentou, mais uma vez,
aumentar os impostos. Não seria a melhor altura, mas ele era teimoso. Eis o que
afirmava na sessão parlamentar de 9 de Fevereiro de 1867: "Parece que a ideia
dominante, sem que ninguém publicamente se manifeste, consiste em deixar às
gerações futuras, com os benefícios da civilização que lhes legamos, os encargos de
que foi causa." Em relação aos que defendiam ser a redução das despesas públicas a
prioridade, argumentava ser isso uma utopia, dado que o funcionalismo era reduzido e
nenhum governo capaz de separar, dentro da classe, o trigo do joio. A maneira para se
sair do impasse consistia, segundo ele, na criação de receita. Ora, dado que a
generalidade dos contribuintes estava sobrecarregada, propunha um redistribuição da
carga fiscal, no sentido do agravamento dos impostos directos, os quais, à data,
formavam apenas um quarto das receitas. Nas suas palavras, eram as classes que
menos podiam quem mais pagava. Ao contrário do que se possa pensar, Fontes era
um bom parlamentar. "Em Portugal", afirmava, "só está pobre o Tesouro e só
padecem com a elevação dos preços de todos os impostos os que têm rendimentos
certos." Tomando como base o ano de 1836, demonstrou que, tendo os impostos

indirectos aumentado 76 por cento, os directos apenas tinham subido 25 por cento, o
que, como era evidente, favorecera os proprietários. Ainda Fontes não terminara o
discurso e já estes se juntavam para o derrubar. Percebendo-o, mudou de táctica.
Voltou com a proposta da uniformização de um imposto local, o "real de água", a qual
foi aprovada, em Fevereiro de 1867, pelo Parlamento. A reforma deveria entrar em
vigor no início do novo ano. Em Janeiro, após um tumulto no Porto, que passou à
história sob o nome de a "Janeirinha", o governo caía. Os grandes comerciantes do
Norte, acolitados pelo povo, vingavam-se de um político que há muito odiavam.
Durante a próspera década de 1870, as coisas mudaram. Fontes conseguiu finalmente
aumentar as receitas fiscais…” in Maria Filomena Mónica. “Podem, devem, os
portugueses pagar mais impostos?” , 6 de Abril de 2001 jornal Público.