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LIVROS
Livros de Direito Penal
Conjunto de 3 obras
- João M. Pacheco Teixeira Rebello - Codigo Penal Annotado com o seu Repertorio e
um appendice contendo toda a legislação até hoje publicada sobre direito e processo
criminal. Porto. Typographia Gutenberg. 1895. In-8° gr., 478 págs. E.
- Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães - Manual do Processo Penal. Coimbra.
França – Amado Editor. 1905. In-8° gr., 401 págs. E.
- Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Batista – Legislação sobre o Processo Penal
com Notas. Tipografia Sequeira, Limitada. Porto. 1920. In-8° gr., 484 págs. E.
