LIVROS
10 Decretos e alvarás
Legislação Pombalina sobre assuntos militares
10 Decretos e alvarás sobre: criação de 2 tenentes de mar e 18 guardas- marinha no Porto
(1762); criação de 29 novos guardas-marinha com a graduação de alferes (1761), correcção das
irregularidades dos Conselhos de Guerra (1765); perdão geral aos crimes cometidos pelos
que serviram nas tropas, e navios de guerra (1766); regulamento de infantaria e de Cavalaria
(1765); abastecimento das tropas (1762); violação das leis de contrabando por soldados das
tropas regulares (1772); subsídio das Décimas para conservação das tropas (1770); regras para
a cobrança do subsídio militar da décima (1762); Subsídio militar da décima (1765).
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